INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Delmiro Martinez Baqueiro, João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira, Ivan Alves Braga, Lexinaldo de Oliveira Silva, Jane Crésus Montes, Mercedes Ferreira Galvão e Roseli Elias [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de julho de 1972.

Justiça Militar

Bahia – Auditoria da 6ª CJM – Salvador.

Data da sentença

09 de julho de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Delmiro Martinez Baqueiro à pena de 3 anos de reclusão; de João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira e de Ivan Alves Braga à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão; de Lexinaldo de Oliveira Silva, Jane Cresus Montes e de Mercedes Ferreira Galvão à pena de 2 anos de reclusão; e de Roseli Elias à pena de 6 meses de reclusão [p.602].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Delmiro Martinez Baqueiro [p.622] [p.624], João Henrique dos Santos Coutinho [p.622] [p.624], Ivanilson Ferreira Pereira [p.622] [p.624], Ivan Alves Braga [p.622] [p.624], Lexinaldo de Oliveira e Silva [p.622] [p.624], Jane Crésus Montes [p.622] [p.624], Mercedes Ferreira Galvão [p.622] [p.624] e de Roseli Elias [p.622] [p.624].

Data do julgamento

12 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos apelos de Delmiro Martinez Baqueiro, Roseli Elias, Lexinaldo de Oliveira Silva, Jane Cresus Montes e de Mercedes Ferreira Galvão; e foi dado parcial provimento aos apelos de João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira e de Ivan Alves Braga, para condená-los à pena de 2 anos de reclusão [p.655].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Delmiro Martinez Baqueiro [p.667] [p.670], João Henrique dos Santos Coutinho [p.667] [p.670], Ivanilson Ferreira Pereira [p.667] [p.670], Ivan Alves Braga [p.667] [p.670], Lexinaldo de Oliveira e Silva [p.667] [p.670], Jane Crésus Monte [p.667] [p.670], Mercedes Ferreira Galvão [p.667] [p.670] e de Roseli Elias [p.667] [p.670].

Data do julgamento

06 de abril de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de Delmiro Martinez Baqueiro, João Henrique dos Santos Coutinho, Ivanilson Ferreira Pereira, Ivan Alves Braga, Lexinaldo de Oliveira e Silva, Jane Crésus Monte, Mercedes Ferreira Galvão e de Roseli Elias [p.699].

ANISTIA

Não consta.