INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8) e Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Eduardo Jorge Martins Alves Sobrinho, Leda Rejane do Amaral Queiroz, Carlos Alberto de Castro, Everardo Nóbrega de Queiroz, Stela Maris Bilenjian, Carlos Alberto Junqueira Henrique, Eraldo Fernandes dos Santos, Maria Celia de Castro Pena, Carlos Mariano Galvão Bueno, Luiz Cardoso e Pedro de Camargo [p.04].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva e agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de fevereiro de 1974.

Justiça Militar

São Paulo – 3ª Auditoria da 2ª CJM.

Data da sentença

31 de agosto de 1976.

Resultado do julgamento

Condenação de Pedro de Camargo e Luiz Cardoso à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.168].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.192] [p.195] e de Pedro de Camargo [p.193] [p.209].

Data do julgamento

03 de abril de 1978.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado provimento à apelação de Pedro Camargo, para absolvê-lo [p.247].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.