INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Milton Lopes da Costa, Júlio Cesar Covello Neto, João Joaquim de Santana, Nelson Raimundo Braga, Miguel Ferreira da Costa e Urias Ribeiro dos Santos [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 42 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

31 de janeiro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

25 de abril de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.570].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.583] [p.585].

Data do julgamento

11 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.616].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.