INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Alberto Salões do Nascimento, Henrique Eduardo Antony Velloso e Márcia Hooper da Silva Dangremon [p.03].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, incisos I, II e III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de julho de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de abril de 1973.

Resultado do julgamento

Condenação de Márcia Hooper da Silva Dangremon à pena de 18 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.456].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.465] [p.467].

Data do julgamento

12 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.482].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 04 de outubro de 1979, o Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Marcia Hooper da Silva Dangremon, em face da Lei nº 6.683/79 [p.493].