INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Vanguarda Armada Revolucionária - Palmares (VAR-Palmares).

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Ferreira de Alencar, Fernando Carlos Sampaio Mesquita Filho, Carlos Alberto Soares de Freitas, José Calistrato Cardoso Filho, José Arruda Lopes, Francisco Derli Pereira, José Valdir de Aquino, Francisco Ferreira de Alencar, Claudionor Couto Roriz, Antonio Gomes da Cruz, Francisco Barreto Novais e Raul Sarmento de Souza [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigo 42, combinado com o artigo 50, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de agosto de 1972.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

23 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Foi recebida a exceção de coisa julgada formulada pela defesa de Fernando Carlos Mesquita Sampaio Filho, para excluí-lo do julgamento. Absolvição dos demais acusados [p.357].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.367] [p.369].

Data do julgamento

03 de outubro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.396].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.