INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Organização Revolucionária Marxista Política Operária (POLOP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Andre Luiz Pappi, Angelina Teixeira Peralva, Estrela Dalva Bohadana Burztyn, Fabio de Silos Saearp, Jorge Eduardo de Souza Hue, Luiz Felipe Falcão, Manoel Mauricio de Albuquerque, Maria do Carmo Navarro da Silva, Marlene Seica Shiroma, Nilton Bahlis dos Santos, Regina Maria Alves de Carvalho, Ricardo Henrique Salles, Roberto dos Santos Batholho Junior, Sergio de Castro Lopes, Valeska Peres Pinto e Vera Maria Joppert Carneiro de Mendonça [p.06].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 43 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

11 de maio de 1972.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

28 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1029].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1055] [p.1056].

Data do julgamento

08 de maio de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, confirmando-se a sentença recorrida [p.1122].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.