INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Darcy Gil de Oliveira, Luiz Carlos Cintra, Issami Nakamura Okano, Oscar Akihico Terada, Wilma Aparecida Barban, Arlete Bendazzoli e Gilberto Luciano Beloque [p.06] [p.696].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, sabotagem e terrorismo e propaganda subversiva. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento prejudicial à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 21, 23, 25, 38, incisos II e III, e 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 14 do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

02 de dezembro de 1969 e 06 de março de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

24 de março de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Vilma Aparecida Barban, Arlete Bendazoli, Oscar Akihico Terada e de Issame Nakamura Okano à pena de 2 anos de reclusão; de Luiz Carlos Cintra à pena de 3 anos de reclusão; e de Darcy Gil de Oliveira e de Gilberto Luciano Beloque à pena de 5 anos de reclusão [p.912].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Luiz Carlos Cintra [p.932] [p.934].

Data do julgamento

19 de julho de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação de Luiz Carlos Cintra, para condená-lo à pena de 2 anos de reclusão [p.951].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Luiz Carlos Cintra [p.967].

Data do julgamento

14 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Luiz Carlos Cintra [p.984].

ANISTIA

Não consta.