INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Abdias José dos Santos, Aldo da Silva Arantes, Alanir Cardoso, Artur Jader da Cunha Neves, Alduizio Moreira de Souza, Alípio Cristiano de Freitas, Ana Neri Fontes Rabelo, André Smolentzov, Antonio Netto Barbosa, Antonio Oscar Fabiano de Campos, Beatriz Valandro do Valle, Bernardo Joffily, Carlos Antonio Melgaço Valadares, Celso Simões Bredariol, Cesar José Franco Nobre Martins, Cleber Consolatrix Maia, Dorma Tereza de Oliveira, Duarte Brasil Lago Pacheco Pereira, Doralina Rodrigues de Carvalho, Eduardo Henrique de Castro Araujo, Euridice Figueiredo, Euler Ivo Vieira, Fernando Luiz Parreira Tavares, Flávio Monteiro de Melo, Flora Henrique da Costa Abreu, Gilceone Westin Conseza, Gildo Macedo Lacerda, Helena Maria Silva Krieger, Herbert José de Souza, Honestino Monteiro Guimarães, Ilda Brandle Siegl, Jair Ferreira de Sá, Jean Marc Frederic Charles Von Der Weid, Jorge Leal Gonçalves Pereira, José Renato Rabelo, Jussara Lins Martins, José Luiz Moreira Guedes, José Fidelis Augusto Sarno, José Jarbas Saraiva Cerqueira, Luiz Claudio Mendonça Figueiredo, Luiz Gonzaga Travassos da Rosa, Luiz Henrique Perez, Luiz Raul Dodswort Machado, Marcílio Cesar Ramos Krieger, Marcos Antonio Machado Melo, Margarida Solero Campos, Maria do Carmos de Rezende Menezes, Maria Helena Gomes de Souza, Marcia Savaget Fiani, Maria José Jaime, Maria Lucia Jaime, Marijane Vieira Lisbôa, Mário Fonseca Neto, Marta Maria Klagsbrunn, Maria Elodia Alencar, Paulo Stuart Wright, Pedro Garcia Gomes, Priscila Melillo de Magalhães Bredariol, Rogério Lustosa, Sergio de Queiroz Grillo, Solange Maria Santana, Vânia Satarosa Esmanhoto, Victor Hugo Klagsbrunn, Vinicius José Nogueira Caldeira Brant e Yurico Tatamiya [p.10] [p.2231].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, incitação a crime contra segurança nacional, agrupamento paramilitar, destruição ou ultraje a símbolo nacional, propaganda subversiva e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 21, 23, 33, incisos I, II e IV, 36, 37, 39, incisos II, III, e 41, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

13 de julho de 1970 e 27 de agosto de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

08 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Jean Marck Frederik Charles Von Der Weid, por ter sido banido do território nacional. Foi reconhecida a litispendência quanto a Arthur Jader da Cunha Filho, para o fim de excluí-lo da ação penal. Condenação de Marcia Savaget Fiani, Dorma Tereza de Oliveira, Celso Simões Bredariol e de Priscila Melillo de Magalhães Bredariol à pena de 8 meses de detenção; e de Antonio Oscar Fabiano de Campos, Ilda Brandle Siegl, Luiz Henrique Pérez, Mario Fonseca Netto, Marijane Vieira Lisboa, Victor Hugo Klagsbrunn, Marta Maria Klagsbrunn, Solange Maria Santana e de Andre Smolentzov à pena de 6 meses de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.2536].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.2593] [p.2603], de Dorma Tereza de Oliveira [p.2594] [p.2647], Solange Maria Santana [p.2594] [p.2647], Luiz Henrique Perez [p.2595] [p.2643], Ilda Brandle Siegl [p.2596] [p.2609], Marcia Savaget Fiani [p.2597] [p.2613], Celso Simões Bredariol [p.2597] [p.2613], Priscila Melillo de Magalhães Bredariol [p.2597] [p.2613], Antonio Oscar Fabiano de Campos [p.2597] [p.2613], Marijane Vieira Lisboa [p.2597] [p.2613], Victor Hugo Klagsbrunn [p.2597] [p.2613], Marta Maria Klagsbrunn [p.2597] [p.2613], Mário Fonseca Netto [p.2598] [p.2627] e de André Smolentzov [p.2599] [p.2657].

Data do julgamento

12 de setembro de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações do Ministério Público Militar, de Dorma Tereza de Oliveira, Solange Maria Santana, Luiz Henrique Perez, Ilda Brandle Siegl, Marcia Savaget Fiani, Celso Simões Bredariol, Priscila Melillo de Magalhães Bredariol, Antonio Oscar Fabiano de Campos, Marijane Vieira Lisboa, Victor Hugo Klagsbrunn, Marta Maria Klagsbrunn, Mário Fonseca Netto e de André Smolentzov, mantendo-se a sentença recorrida [p.2943].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Mário Fonseca Netto [p.2958].

Data do julgamento

10 de setembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento ao recurso ordinário de Mário Fonseca Netto, para absolvê-lo [p.2989].

ANISTIA

Em 10 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Jean Marc Frederic Charles Von Der Wied, em face da Lei nº 6.683/79 [p.3057]; e, em 03 de outubro de 1979, o Juiz Auditor decretou extinta a punibilidade de André Smolentzov, Antonio Oscar Fabiano de Campos, Celso Simões Bredariol, Dorma Tereza de Oliveira, Ilda Brandle Siegl, Luiz Henrique Perez, Marcia Savaget Fiani, Marijane Vieira Lisboa, Marta Maria Klagsbrunn, Priscila Melillo de Magalhães Bredariol, Solange Maria Santana e de Victor Hugo Klagsburn, em face da mesma Lei [p.3069].