INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Altamirando da Silva Almeida, Amauri Soares Costa, Antonio Bernardino dos Santos, Antonio Brito Lopes, Antonio Miguel Martins, Ayres de Abreu Ladeira, Claudionor Florentino Rocha, Elmo Fernandes, Florival Alves da Silva, Francisco Rodrigues Garcez, Hermínio Cotinhola Vilarinho e Jackson dos Santos Tourinho [p.08].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e extorsão.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 9º, 10, 11, alínea "a", e 13, da Lei nº 1.802, de 1953 e artigo 201 do Código Penal combinados com os artigos 25 e 51, parágrafo 2º, do Código Penal.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

21 de outubro de 1964.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da CJM (do Exército).

Data da sentença

20 de janeiro de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.753].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.760] [p.762].

Data do julgamento

07 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.779].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.