INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Theofredo Pinto da Silva, Ângela Maria Pezzuti, Ângelo Pezzuti da Silva, Murilo Pinto da Silva e Erwin Rezende Duarte [p.05] [p.335].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e apologia de crime contra a segurança nacional (combinada com incitação a crime contra a segurança nacional).

Fundamento legal da acusação

Artigos 45, incisos I, V e VI, e 47 (combinado com o artigo 39, incisos III e VI), do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

23 de julho de 1970 e 13 de novembro de 1970.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

10 de agosto de 1971 e 23 de agosto de 1979.

Resultado do julgamento

Ângelo Pezzuti da Silva e Murilo Pinto da Silva não foram sentenciados, por terem sido banidos do território nacional. Absolvição dos demais acusados [p.518]. Posteriormente, foi extinta a punibilidade de Ângelo Pezzuti da Silva, em razão de seu óbito [p.569].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.532] [p.533].

Data do julgamento

29 de março de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.553].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 03 de setembro de 1979, o Conselho Permanente da Auditoria da 4ª CJM decretou extinta a punibilidade de Murilo Pinto da Silva, em face da Lei nº 6.683/79 [p.575].