INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Osmar de Matos Miranda, Miguel Wanderley e Nair Mendes de Almeida [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 15 e 24, da Lei nº de 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

07 de dezembro de 1965.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

31 de janeiro de 1967.

Resultado do julgamento

Condenação de Osmar de Matos Miranda à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.261].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.270] [p.278] e de Osmar de Matos Miranda [p.269] [p.274].

Data do julgamento

14 de junho de 1967.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento ao apelo de Osmar de Matos Miranda, para absolvê-lo [p.290].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.