INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Amaro Rodrigues Costa, Odon Pôrto de Almeida, Antonio Alves Cavalcanti, José Cardoso da Silva, Arão Pereira Braga, Santino de Oliveira Filho, José Jovino da Silva, Otávio Batista de Sousa, Sebastião de Sousa Campos e José Simião da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 9º e 10, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de novembro de 1966.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

12 de maio de 1969.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.412].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.419] [p.420].

Data do julgamento

03 de setembro de 1969.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Amaro Rodrigues da Costa, José Cardoso da Silva e Santino de Oliveira Filho à pena de 2 anos de reclusão [p.435].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.