INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Claudio Torres da Silva, Vera Silvia Araujo Magalhães, Cid de Queiroz Benjamin, João Lopes Salgado, Sergio Rubens de Araujo Torres, José Sebastião Rios de Moura, Daniel Aarão Reis Filho, Franklin de Souza Martins e Stuart Edgard Angel Jones [p.06].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo e posse ilícita de armamentos.

Fundamento legal da acusação

Artigos 25 e 40, do Decreto-Lei nº 510, de 1969 e artigo 33 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de outubro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

13 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Cid de Queiroz Benjamim, Vera Silvia Araujo Magalhães e Daniel Aarão Reis Filho, por terem sido banidos do território nacional. Condenação de Claudio Torres da Silva, João Lopes Salgado e de José Sebastião Rios de Moura às penas de 4 anos de reclusão (artigo 25) e de 2 anos de reclusão (artigo 40) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; de Stuart Edgard Angel Gomes à pena de 4 anos de reclusão (artigo 25) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; de Franklin de Souza Martins à pena de 3 anos de reclusão (artigo 25) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos; e de Sergio Rubens de Araújo Torres às penas de 3 anos de reclusão (artigo 25) e de 1 ano de reclusão (artigo 40) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos [p.333].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.345] [p.362] e de Cláudio Torres da Silva [p.347].

Data do julgamento

08 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

A apelação do Ministério Público Militar não foi conhecida, pois Stuart Edgard Angel Gomes e Franklin de Souza Martins são revéis. Foi dado parcial provimento à apelação de Claudio Torres da Silva, para condená-lo à pena de 3 anos de reclusão (artigo 25) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 8 anos [p.376].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recurso ordinário de Cláudio Torres da Silva [p.388]. Embargos de Cláudio Torres da Silva [p.434].

Data do julgamento

11 de dezembro de 1973 e 12 de dezembro de 1974.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao recurso ordinário de Claudio Torres da Silva [p.419]. Foi dado provimento aos embargos de Cláudio Torres da Silva, para absolvê-lo [p.462].

ANISTIA

Em 03 de setembro de 1979, o Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, decretou extinta a punibilidade de Cid Queiroz Benjamin, Vera Silvia Araujo Magalhães e de Daniel Aarão Reis Filho, em face da Lei nº 6.683/79 [p.609].