Sumário do BNM 236
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 46/67 | 36.705 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Ricardo Gomez, Mario José de Lemos Botelho, Carlos Washington de Lima Botelho, Walmen Melo Botelho, José Severino Ferreira, Sebastião Lustosa Brasil, Raimundo Nonato Sobrinho, Antônio Roberto Pinto Guimarães e Vicente de Paula Moura Costa [p.06].
Provocação de guerra subversiva e sabotagem e terrorismo.
Artigos 23 e 25 (combinados ou não com o artigo 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967), do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
27 de dezembro de 1967.
Pará – Auditoria da 8ª CJM – Belém.
22 de março de 1968.
Condenação de Ricardo Gomez às penas de 3 anos e 6 meses de reclusão (artigo 23) e de 4 anos e 6 meses de reclusão (artigo 25); e de Raimundo Nonato Sobrinho à pena de 3 anos e 6 meses de reclusão (artigo 23) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 6 anos. Absolvição dos demais acusados [p.644].
Apelações do Ministério Público Militar [p.663] [p.673], de Ricardo Gomez [p.661] [p.665] e de Raimundo Nonato Ferreira Sobrinho [p.662] [p.667].
04 de novembro de 1968.
Foi dado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, para condenar Mario José de Lemos Botelho, Carlos Washington de Lemos Botelho, Walmen Melo Botelho, José Severino Ferreira, Sebastião Lustosa Brasil, Antônio Roberto Pinto Guimarães e Vicente de Paula Moura Costa à pena de 2 anos de reclusão. Foi negado provimento às apelações de Ricardo Gomez e de Raimundo Nonato Ferreira Sobrinho [p.710].
Não consta "habeas corpus".
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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