INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Edmundo Bonesso, Alcides Bonesso e Alexis Bonesso [p.06].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil, tentativa de subversão, associação prejudicial à segurança nacional, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e incitação a crime contra segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, incisos III e IV, 7º, 9º, 10, 11, alínea "a", 12 e 17, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de julho de 1966.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

09 de agosto de 1968.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.415].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.424] [p.428].

Data do julgamento

16 de dezembro de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.444].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.