INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Rosa Filho, Nanto Furtado Siqueira, Rubens Policastro Meira, Wilson Valverde, Gilson Fernandes das Chagas, Evaristo Garcia de Mattos, Teófilo Anselmo, Alaor Bagno e Antonio Ribeiro Barroso [p.05].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 10, 11, alíneas "a" e "b" e parágrafo 3º, 12, 15, da Lei nº 1.802, de 1953, atendidos o artigo 66 do Código Penal Militar e o artigo 40 da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

09 de novembro de 1965.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

09 de novembro de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1217].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1226] [p.1228].

Data do julgamento

05 de agosto de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1259].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.