INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cezar Romero Jacob, Luiz Victório de Belvedere e Maria Luiza de Carvalho [p.07].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 33, inciso IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as alterações do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

18 de julho de 1969.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

10 de agosto de 1971.

Resultado do julgamento

Luiz Victório de Belvedere foi excluído do processo em razão de sua menoridade penal. Absolvição de Cesar Romero Jacob e de Maria Luiza de Carvalho [p.381].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.396] [p.398].

Data do julgamento

07 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.419].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta "habeas corpus".

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.