INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Brasílio Celestino de Oliveira, Markian Getulio Kalinoski, Nelson Wedekin e Paulo Martinechen Neto [p.05].

Objeto da acusação

Ofensa a dignitários, ofensa à honra ou à dignidade de agente público e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 29, 31 e 39, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

22 de abril de 1970.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

29 de abril de 1970 e 26 de agosto de 1971.

Resultado do julgamento

A denúncia foi rejeitada [p.98]. Com o retorno dos autos à Auditoria, Markian Getulio Kalinoski, Nelson Wedekin e Paulo Martinechen Neto foram absolvidos [p.320].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Recurso Criminal do Ministério Público Militar [p.102] [p.104]. Apelação do Ministério Público Militar [p.328] [p.332].

Data do julgamento

05 de agosto de 1970 e 11 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento ao recurso criminal do Ministério Público Militar, para o fim de determinar o recebimento da denúncia com relação a Markian Getulio Kalinoski, Nelson Wedekin e Paulo Martinechen Neto [p.122]. Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.358].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.