INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado. 

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ademir Lima Silva e Cérgio Said Esteves [p.05] [p.87].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, incisos I e V, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de novembro de 1969 e 19 de maio de 1970.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília. 

Data da sentença

14 de dezembro de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Ademir Lima e Silva à pena de 8 meses de reclusão. Absolvição de Cergio Said Esteves [p.226].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.234] [p.242] e de Ademir de Lima e Silva [p.237] [p.240].

Data do julgamento

01 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento à apelação de Ademir de Lima e Silva, para absolvê-lo [p.261].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.