INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antônio João Mânfio, Vitório Sorotiuk, Charles Champion Junior, Mauro Daisson Otero Goulart, Dacio Villar, Celso Mauro Paciornik, Berto Luiz Curvo, Hélio Urnau, Marco Apollo dos Santos Silva, João Bonifácio Cabral Junior, Iran Vieira Dias, Marco Antônio Nascimento Pereira, Elisabeth Franco Fortes, Judith Maria Barbosa e Mario Oba [p.09].

Objeto da acusação

Provocação de guerra subversiva, agrupamento paramilitar e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 23, 36 e 38, inciso II, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de dezembro de 1968.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

24 de março de 1969.

Resultado do julgamento

Condenação de Antônio João Mânfrio, Vitório Sorotiuk, Charles Champion Junior, Dacio Villar, Berto Luiz Curvo, Hélio Urnau, Elisabeth Franco Fortes, Mario Oba, Celso Mauro Paciornik e de João Bonifácio Cabral Júnior às penas de 2 anos de detenção (artigo 36) e de 2 anos de reclusão (artigo 23) e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos; e de Mauro Daisson Otero Goulart, Marco Apollo dos Santos Silva, Iran Vieira Dias, Marco Antônio Nascimento Pereira e de Judith Maria Barbosa Trindade à pena de 2 anos de detenção (artigo 36) [p.987].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.1012] [p.1112], de Élio Urnau [p.1003] [p.1104], Mauro Daisson Otero Goulart [p.1004] [p.1016], Elizabeth Franco Fortes [p.1004] [p.1016], Judith Maria Barboza Trindade [p.1004] [p.1016], Berto Luiz Curvo [p.1005] [p.1069], Mario Oba [p.1006] [p.1073], Marcos Apollo dos Santos Silva [p.1007] [p.1069], Antonio João Mânfio [p.1008] [p.1040], João Bonifácio Cabral Júnior [p.1008] [p.1040], Celso Mauro Paciornik [p.1009] [p.1053], Vitório Sorotiuk [p.1010] [p.1033], Iran Vieira Dias [p.1010] [p.1033], Dácio Villar [p.1010] [p.1033], Marco Antonio Nascimento Pereira [p.1010] [p.1033] e de Charles Champion Júnior [p.1011] [p.1104]. Embargos de Hélio Urnau [p.1196], Elizabeth Franco Fortes [p.1196], Berto Luiz Curvo [p.1196], Mário Oba [p.1196], Antonio João Mânfio [p.1196], Celso Mauro Paciornik [p.1196], Vitório Sorotiuk [p.1196], Dácio Villar [p.1196], Charles Champion Junior [p.1196] e de João Bonifácio Cabral Junior [p.1199].

Data do julgamento

28 de julho de 1969 e 16 de janeiro de 1970.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado parcial provimento às apelações, para condenar Mauro Daisson Otero Goulart, Judith Maria Barboza Trindade, Marco Apollo dos Santos Silva, Iran Vieira Dias e Marco Antônio Nascimento Pereira à pena de 1 ano de detenção (artigo 36); e Helio Urnau, Elizabeth Franco Fortes, Berto Luiz Curvo, Mario Oba, Antônio João Mânfio, Celso Mauro Paciornik, Vitório Sorotiuk, Dacio Villar, Charles Champion Junior e João Bonifácio Cabral Junior à pena de 1 ano e 6 meses de detenção (artigo 36) [p.1182]. Os embargos de Hélio Urnau, Elizabeth Franco Fortes, Berto Luiz Curvo, Mário Oba, Antonio João Mânfio, Celso Mauro Paciornik, Vitório Sorotiuk, Dácio Villar, Charles Champion Junior e de João Bonifácio Cabral Junior foram rejeitados [p.1216].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Recursos ordinários de Hélio Urnau, Elizabeth Franco Fortes, Mário Oba, João Bonifácio Cabral Junior, Celso Mauro Paciornick, Décio Villar, Charles Champion Junior, Mauro Daisson Othero Goulart, Judith Maria Barbosa Trindade, Marco Apollo dos Santos Silva, Iran Vieira Dias e de Marco Antonio Nascimento Pereira [p.1255].

Data do julgamento

09 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento aos recursos ordinários de Hélio Urnau, Elizabeth Franco Fortes, Mário Oba, João Bonifácio Cabral Junior, Celso Mauro Paciornick, Décio Villar, Charles Champion Junior, Mauro Daisson Othero Goulart, Judith Maria Barbosa Trindade, Marco Apollo dos Santos Silva, Iran Vieira Dias e de Marco Antonio Nascimento Pereira [p.1278].

ANISTIA

Não consta.