INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Elisio Arimatéia Ribeiro, José Flamarion Pelúcio Silva, José Valdir de Aquino, Felix José Ximenes Ávila, José Soares Ximenes e José de Ribamar Viana [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 9º, 10, 11, parágrafo 3º, 13 e 14, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

04 de abril de 1966.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

17 de maio de 1966 e 17 de setembro de 1969.

Resultado do julgamento

A denúncia não foi recebida quanto a José Flamarion Pelúcio Silva [p.356]. Elisio Arimatéia Ribeiro, José Valdir de Aquino e José de Ribamar Viana foram excluídos do processo mediante “habeas corpus”. Absolvição de Felix José Ximenes Ávila e de José Soares Ximenes [p.925].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.935].

Data do julgamento

03 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.953].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.