INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ramon de Oliveira, Antonio Domingos de Abreu Pimenta, Hélio Pereira dos Santos, Advaldo Correia de Lima, Ubirajara Antônio Garcia, Waldir Santos Dias, Ariovaldo Ferraz, Manoel Inacio Lameira Filho, João Cândido Teixeira Sobrinho, Mário Muen, Italo de Souza Rocha, Nelson de Souza e Alvacyr Gonçalves Bellis [p.03].

Objeto da acusação

Aliciação, incitamento e insubordinação.

Fundamento legal da acusação

Artigos 133, 134 e 141, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de setembro de 1964.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de julho de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.733].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.744] [p.747].

Data do julgamento

25 de outubro de 1965.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.771].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.