INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

João Farias de Souza [p.04].

Objeto da acusação

Tentativa de supressão da independência do Brasil.

Fundamento legal da acusação

Artigo 2º, inciso III, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

08 de julho de 1965.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

29 de março de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de João Farias de Souza à pena de 10 anos de reclusão [p.215].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de João Farias de Souza [p.227] [p.229].

Data do julgamento

01 de agosto de 1966.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de João Farias de Souza, para absolvê-lo [p.278].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.