INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Geraldo Rodrigues dos Santos, Jose Correia de Brito, Oswaldo Lourenço, Oswaldo Pacheco da Silva, Luiz Rodrigues Corvo, Vitelbino Ferreira de Souza, Domingos Garcia, Ercídio Weber, Fausto Reis, Severino Francisco da Silva, Waldomiro Manete da Silva e Walmir Elias [p.15].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, propaganda subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e extorsão.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 9º, 10, 11, alínea "a", e 13, da Lei nº 1.802 de 1953, combinados com o artigo 201 do Código Penal e com os artigos 25 e 51, parágrafo 2º, do mesmo diploma legal.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

Informação indisponível.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

27 de maio de 1966.

Resultado do julgamento

Foi reconhecida a litispendência quanto a Geraldo Rodrigues dos Santos, Oswaldo Lourenço e Luiz Rodrigues Corvo, para o fim de excluí-los da ação penal. Condenação de Oswaldo Pacheco da Silva às penas de 4 anos de reclusão (artigo 10) e de 5 anos de reclusão (artigo 13); de Vitelbino Ferreira de Souza às penas de 3 anos de reclusão (artigo 10) e de 5 anos de reclusão (artigo 13); de Domingos Garcia à pena de 1 ano de reclusão (artigo 10); de Fausto Reis e de Ercidio Weber à pena de 3 anos de reclusão (artigo 13); e de Waldomiro Manete da Silva e de Severino Francisco da Silva à pena de 6 meses de reclusão (artigo 12). Absolvição dos demais acusados [p.642]. 

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Domingos Garcia [p.681], Ercidio Weber [p.707] [p.709], Fausto Reis [p.743] [p.745] e de Osvaldo Pacheco da Silva [p.775] [p.779].

Data do julgamento

14 de outubro de 1966, 10 de junho de 1968, 25 de junho de 1973 e 23 de abril de 1976.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento às apelações de Domingos Garcia, Ercidio Weber, Fausto Reis e de Osvaldo Pacheco da Silva, para absolvê-los [p.692] [p.727] [p.760] [p.814].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 08 de outubro de 1979, o Juiz Auditor da 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército) decretou extinta a punibilidade de Vitelbino Ferreira de Souza, Waldomiro Manete da Silva e de Severino Francisco da Silva, em face da Lei nº 6.683/79 [p.832].