INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Nogueira Filho, Abel Pereira Quintiliano, José Ananias Filho e José da Silva [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 11, parágrafo 3º, da Lei nº 1.802, de 1953. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

19 de abril de 1965.

Justiça Militar

São Paulo – 2ª Auditoria da 2ª CJM (do Exército).

Data da sentença

26 de maio de 1966.

Resultado do julgamento

Condenação de Abel Pereira Quitiliano à pena de 1 ano e 30 dias; e de José Nogueira Filho e de José da Silva à pena de 1 ano. Absolvição de José Ananias Filho [p.327].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Abel Pereira Quintiliano [p.340] [p.347], José Nogueira Filho [p.340] [p.347] e de José da Silva [p.340] [p.347].

Data do julgamento

12 de setembro de 1966.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento aos apelos de Abel Pereira Quintiliano, José Nogueira Filho e de José da Silva, para absolvê-los [p.367].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.