INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Anselmo dos Santos [p.04].

Objeto da acusação

Desaparecimento, consunção ou extravio.

Fundamento legal da acusação

Artigo 265 do Código Penal Militar. 

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de novembro de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de julho de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de José Anselmo dos Santos [p.666].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.683] [p.685].

Data do julgamento

14 de janeiro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.699].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.