INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ação Popular (AP).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alberto Strozemberg, Carlos Alberto Moreira Guedes, Carlos Gomes Vilela Filho, Expedito Montenegro Bentes Filho, Gilberto Carvalho Molina, Hamilton de Oliveira Coutinho, José Cláudio Machado Velloso, Manoel Procôpio de Resende e Sérgio de Queiroz Grillo [p.05].

Objeto da acusação

Difusão de doutrinas estrangeiras incompatíveis com a Constituição, tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, 21, 23, 33, incisos I e II, e 38, incisos I, II e III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

10 de dezembro de 1969.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.1525].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.1535] [p.1537].

Data do julgamento

Informação ilegível.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1595].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.