INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Alexandre Lyra de Oliveira [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, incisos I, III e V, do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

13 de agosto de 1970.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

26 de novembro de 1970.

Resultado do julgamento

Absolvição de Alexandre Lyra de Oliveira [p.81].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.87].

Data do julgamento

22 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.108].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.