INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Ala Vermelha (ALA).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Paulo Roberto Pereira Marques, José Correia, Fernando Sanna Pinto, Job Alves dos Santos, Paulo Roberto Magalhães, Luiz Carlos dos Santos e Pedro Alexandrino de Oliveira Filho [p.05].

Objeto da acusação

Agrupamento perigoso à segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 43 e 45, incisos I, II e VI, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

24 de março de 1970.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

09 de fevereiro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.304].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.318] [p.320].

Data do julgamento

22 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.352].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.