Sumário do BNM 270
Ação Penal nº | Apelação STM nº |
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558/70 | 38.998 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Jornalistas.
Paulo da Costa Ramos [p.04].
Ofensa a dignitários.
Artigo 29 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
16 de outubro de 1970.
Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.
21 de setembro de 1971.
Absolvição de Paulo da Costa Ramos [p.274].
Apelação do Ministério Público Militar [p.285] [p.288].
17 de maio de 1972.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.303].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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