INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro e Revolucionário (PCBR).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Luciano de Almeida, Rholine Sonde Cavalcante Silva, Carlos Alberto Soares e Francisco de Assis Barreto da Rocha [p.04].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, alterado pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de julho de 1970.

Justiça Militar

Pernambuco – Auditoria da 7ª CJM – Recife.

Data da sentença

25 de janeiro de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Luciano de Almeida, Rholine Sonde Cavalcanti Silva e de Carlos Alberto Soares à pena de 4 anos de reclusão e à pena acessória de suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 10 anos; e de Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho à pena de 2 anos de reclusão [p.249].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho [p.258] [p.261] e de Carlos Alberto Soares [p.275] [p.279]. 

Data do julgamento

17 de dezembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de Francisco de Assis Barreto da Rocha Filho, para absolvê-lo e foi negado provimento à apelação de Carlos Alberto Soares, mantendo-se a sentença recorrida [p.299].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.