INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

José Eduardo Pinto da Silva [p.04].

Objeto da acusação

Aliciação e incitamento.

Fundamento legal da acusação

Artigos 133 e 134, do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

05 de fevereiro de 1965.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

27 de julho de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de José Eduardo Pinto da Silva [p.236].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.242] [p.245].

Data do julgamento

03 de novembro de 1965.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.260].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.