Sumário do BNM 279
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 7735/69 | 39.236 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Partido Comunista Brasileiro (PCB).
Adalberto Timóteo da Silva, Afonso Celso Nogueira Monteiro, Benedito de Carvalho, Francisco Alves da Costa, Francisco Gomes Filho, Francisco Walter de Souza Mota, Givaldo Pereira de Siqueira, Glauco da Rocha Frota, Humberto Alves Campelo, José Albuquerque Sales, Luiz Guilhardine, Maria Segovia Jacobsen, Miguel Batista dos Santos, Roland Cavalcanti de Albuquerque Corbisier, Salomão Malina e Waldir Gomes dos Santos [p.03].
Tentativa de subversão. Classificação do crime alterada na sentença para agrupamento paramilitar.
Artigo 21 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com as modificações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 510, de 1969. Classificação do crime alterada na sentença para o artigo 36 do Decreto-Lei nº 314, de 1967.
26 de maio de 1969.
Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.
19 de janeiro de 1971.
Foi extinta a punibilidade de Adalberto Timóteo da Silva, Afonso Celso Nogueira Monteiro, Benedito de Carvalho, Francisco Alves da Costa, Francisco Gomes Filho, Francisco Walter de Souza Mota, Givaldo Pereira de Siqueira, Glauco da Rocha Frota, Humberto Alves Campelo, José Albuquerque Sales, Luiz Guilhardine, Maria Segovia Jacobsen, Miguel Batista dos Santos, Roland Cavalcanti de Albuquerque Corbisier, Salomão Malina e de Waldir Gomes dos Santos, em razão da prescrição [p.29201].
Apelação do Ministério Público Militar [p.29212] [p.29219].
06 de dezembro de 1972.
Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.29241].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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