INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Irineu Alfredo Ronconi e Allan Edson Moreno Fonseca [p.04].

Objeto da acusação

Divulgação de notícias falsas, ofensa a dignitários, incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 14, 29, 33 e 39, inciso V, do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

25 de agosto de 1969.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.

Data da sentença

06 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Irineu Alfredo Ronconi e de Allan Edson Moreno Fonseca à pena de 4 meses de detenção [p.414].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações de Irineu Alfredo Ronconi [p.424] [p.426] e de Allan Edson Moreno Fonseca [p.424] [p.426].

Data do julgamento

08 de novembro de 1971.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento às apelações de Irineu Alfredo Ronconi e de Allan Edson Moreno Fonseca, mantendo-se a sentença recorrida [p.458].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.