INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Jose Arimathea Coradello Lima e Reinaldo Santiago da Fonseca ou Reinaldo das Neves Ferreira [p.04].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigo 33, incisos I, II, III e IV, do Decreto-Lei nº 314, de 1967, combinado com o artigo 33, parágrafo único e com o artigo 42, do mesmo Decreto-Lei.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

20 de novembro de 1967.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

06 de março de 1969 e 23 de junho de 1975.

Resultado do julgamento

Absolvição de Jose Arimathea Coradello Lima e Reinaldo Santiago da Fonseca ou Reinaldo das Neves Ferreira [p.354]. Posteriormente, foi declarada extinta a punibilidade de Jose Arimathea Coradello Lima, em razão da prescrição [p.425].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.366] [p.368].

Data do julgamento

28 de maio de 1969.

Resultado do julgamento

Foi dado parcial provimento à apelação do Ministério Público Militar, para condenar Jose Arimathea Coradello Lima à pena de 18 meses de detenção, mantendo-se a sentença quanto a Reinaldo Santiago da Fonseca ou Reinaldo das Neves Ferreira [p.390].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.