Sumário do BNM 288
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 286/64 | 35.459 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Não identificado.
Evaristo de Abreu, Adão Pedro Soares, Vitório Caetano Pasqualotto, José Batistelli, João Batalha da Silva, Octacílio Vargas, Willy Neuwald, Vitórino Pessini, Domingos Luiz Pessini e Darci Plentz [p.04].
Agrupamento paramilitar.
Artigo 24 da Lei nº 1.802, de 1953, combinado com o artigo 33, caput e parágrafo 1º, do Código Penal Militar.
24 de setembro de 1964.
Rio Grande do Sul – 3ª Auditoria da 3ª CJM – Santa Maria.
27 de abril de 1966.
Condenação de Victorio Caetano Pasqualotto e de Adão Pedro Soares à pena de 24 meses de reclusão; de Evaristo de Abreu e de João Batalha da Silva à pena de 18 meses de reclusão; e de Willy Neuwald, Darcy Plentz ou Darcy Miguel Diniz Plentz, José Batistelli, Vitorino Pessini ou Pezzini, Domingos Luiz Pessino ou Pezzini e de Octacílio Vargas ou Octacilio Augusto de Vargas à pena de 6 meses de reclusão [p.582].
Apelações de Evaristo de Abreu [p.601] [p.609], Victório Caetano Pasqualotto [p.601] [p.609], José Batistelli [p.601] [p.609], João Batalha da Silva [p.601] [p.642], Ocatacílio Vargas [p.601] [p.609], Vitorino Pessini [p.601] [p.609], Domingos Luiz Pessini [p.601] [p.609], Darcy Miguel Diniz Plentz [p.602] [p.642] e de Villi Neuwald [p.602] [p.642].
26 de setembro de 1966.
Foi dado provimento às apelações de Evaristo de Abreu, Victório Caetano Pasqualotto, José Batistelli, João Batalha da Silva, Ocatacílio Vargas, Vitorino Pessini, Domingos Luiz Pessini, Darcy Miguel Diniz Plentz e de Villi Neuwald, para absolvê-los [p.683].
“Habeas Corpus” nº 44.275 de Vitorio Caetano Pasqualotto e “Habeas Corpus” nº 43.372 de Vitorio Caetano Pasqualotto [p.693].
As datas de julgamentos dos “Habeas corpus” estão indisponíveis nos autos.
Os resultados dos julgamentos dos “Habeas corpus” estão indisponíveis nos autos.
Não consta recurso.
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