INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Pedro de Arbues Martins Alvarez [p.05] [p.286].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e incitação a crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alínea "a", 12 e 14, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de dezembro de 1964 e 11 de dezembro de 1965.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

26 de outubro de 1967.

Resultado do julgamento

Condenação de Pedro de Arbues Martins Alvarez à pena de 14 meses de reclusão [p.424].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Pedro de Arbues Martins Alvarez [p.438] [p.441].

Data do julgamento

15 de dezembro de 1967.

Resultado do julgamento

Foi dado provimento à apelação de Pedro de Arbues Martins Alvarez, para absolvê-lo [p.477].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”. 

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.