INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Noé Brondani e Prudêncio Balbino da Costa [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alineas "a" e "b", e 24, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

11 de julho de 1966.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

12 de julho de 1968.

Resultado do julgamento

Absolvição de Noé Brondani e de Prudêncio Balbino da Costa [p.556].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.563] [p.565].

Data do julgamento

07 de outubro de 1968.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.583].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.