INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Cláudio Tôrres da Silva, Stuart Edgard Angel Gomes, Daniel Aarão Reis Filho, Cid Queiróz Benjamim e João Lopes Salgado [p.05].

Objeto da acusação

Sabotagem e terrorismo.

Fundamento legal da acusação

Artigo 25 do Decreto-Lei nº 314, de 1967, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 1º do Decreto-Lei nº 510, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

26 de abril de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

18 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Sobrestado o processo em relação a Daniel Aarão Reis Filho e Cid Queiroz Benjamin, por terem sido banidos do território nacional. Absolvição dos demais acusados [p.544].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.552] [p.554].

Data do julgamento

01 de março de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.584].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Em 13 de setembro de 1979, a 2ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM decretou extinta a punibilidade de Daniel Aarão Reis Filho e de Cid de Queiroz Benjamim, em face da Lei nº 6.683/79 [p.620].