INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Aristoteles de Miranda Mello, Alberto Ramirez da Costa e Generino Teotonio de Luna [p.06] [p.143].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, e 11, alínea "a", da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

15 de setembro de 1964 e 01 de dezembro de 1965.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

20 de junho de 1967.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.408].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.415] [p.417].

Data do julgamento

11 de setembro de 1967.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.439].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.