Sumário do BNM 303
| Ação Penal nº | Apelação STM nº |
|---|---|
| 58/65 | 37.913 |
Recurso ao Superior Tribunal Militar
“Habeas Corpus” no Supremo Tribunal Federal
Setor sindical.
Herval Arueira, Demisthoclides Batista, Heber Maranhão Rodrigues, Coaracy Martins de Oliveira, Milso Ferreira da Silva, Wander Esquerdo, Rubens Gomes do Amaral, Walter Gonçalves, Amaury Silva Nogueira, Helvécio de Carvalho Alvim, Saturnino Silva, Geraldo da Costa Mattos, José Ferreira, Enedir Gonçalves, Delio de Almeida Martins e Uberahy Francisco Gonçalves [p.07].
Sabotagem e terrorismo. Classificação do crime alterada na sentença para incitação a crime contra segurança nacional.
Artigos 25, caput e parágrafo único, e 43, inciso I, do Decreto-Lei, nº 314, de 1967 e artigo 33 do Código Penal Militar. Classificação do crime alterada na sentença para os artigos 13 e 34, alínea "a", da Lei nº 1.802, de 1953.
10 de fevereiro de 1969.
Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.
10 de março de 1970.
Condenação de Heber Maranhão Rodrigues, Demisthoclides Batista e de Herval Arueira à pena de 3 anos de reclusão e de Uberahy Francisco Gonçalves à pena de 2 anos e 6 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.2162].
Apelações do Ministério Público Militar [p.2178] [p.2189], de Herval Arueira [p.2176] [p.2180], Uberahy Francisco Gonçalves [p.2176] [p.2180] e de Demisthoclies Baptista [p.2177] [p.2183].
15 de dezembro de 1971.
Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado provimento aos apelos de Herval Arueira, Uberahy Francisco Gonçalves e de Demisthoclies Baptista, para absolvê-los [p.2219].
Não consta “habeas corpus”.
N/A.
N/A.
Não consta recurso.
N/A.
N/A.
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