INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Manoel Moreira dos Santos, Carlos Moreira, Jayme Hourneaux de Moura, Oswaldo Marques e Rivadavia da Silva Oliveira [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 45, inciso I, do Decreto-Lei nº 898, de 1969, e artigo 53 do Código Penal MIlitar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de novembro de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

11 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Manoel Moreira dos Santos e de Carlos Moreira à pena de 1 ano de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.784].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.798] [p.801], de Manoel Moreira dos Santos [p.799] [p.804] e de Carlos Moreira [p.800] [p.809].

Data do julgamento

10 de dezembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar e foi dado provimento às apelações de Manoel Moreira dos Santos e de Carlos Moreira, para absolvê-los [p.837].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.