INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor estudantil.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Marilene de Carvalho, Roberto Garcez Fernandes, Walter Okubo, Manoel Antonio do Vale, Koodi Hirano, Alice Monteiro do Carmo, Jose Antonio Pizzotti Trombe, Giuseppe Bottoni, José Carlos Aparecido Mateus, Roberto Rodrigues Roldan, Maurício Faria Pinto, William Martani e Álvaro Vilela de Morais [p.05].

Objeto da acusação

Incitação a crime contra a segurança nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 39, inciso I, parágrafo 1º, e 45, inciso III, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de novembro de 1970.

Justiça Militar

São Paulo – 1ª Auditoria do Exército da 2ª CJM.

Data da sentença

30 de abril de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Maurício Faria Pinto, William Martani, Roberto Garcez Fernandes e de Giuseppe Bottoni à pena de 15 meses de reclusão. Absolvição dos demais acusados [p.705].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.721] [p.722].

Data do julgamento

10 de abril de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.755].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.