INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Movimento Revolucionário 8 de Outubro (MR-8).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Gilson Gomes Vieira, Nathan Cândido dos Santos, Francisco José de Queiroz Freire, Ana Maria Avelino da Silva, Francisco José Medeiros, Feliciano Pinto, Adamastor Camará Ribeiro, João Elísio de Melo Porto, Luiz Novaes de Queiroz, Leontil Lara, Ivo Biasio Barbieri, João Lopes Salgado e Mirtes Magalhães Marquetti [p.05] [p.674].

Objeto da acusação

Espionagem e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 15, parágrafos 1º e 2º, e 42, do Decreto-Lei nº 898, de 1969.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

06 de agosto de 1971 e 06 de dezembro de 1971.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM.

Data da sentença

16 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.944].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.963] [p.965].

Data do julgamento

22 de agosto de 1973.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.1020].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.