INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor político.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Antonio José Messias [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva, perturbação de reuniões e agrupamento paramilitar.

Fundamento legal da acusação

Artigos 11, alínea “a”, 21 e 24, da Lei nº 1.802, de 1953.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

01 de julho de 1966.

Justiça Militar

Paraná – Auditoria da 5ª CJM – Curitiba.

Data da sentença

20 de agosto de 1968.

Resultado do julgamento

Absolvição de Antonio José Messias [p.598].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.605] [p.608].

Data do julgamento

14 de maio de 1969.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Pùblico Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.627].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.