INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Não identificado.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Dilonilson Ribeiro Rosa, Cristovam Raimundo da Silva, Dr. João Margon Vaz, Fernando Neto Safatle e Mário José Margon [p.05].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, provocação de guerra subversiva, ofensa a dignitários, incitação a crime contra a segurança nacional, agrupamento paramilitar, destruição ou ultraje a símbolo nacional e propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigos 21, 23, 29, 33, incisos I, II, III e IV e parágrafo único, 36, 37, 38, incisos I, II e III, combinados com o artigo 43, incisos I e III, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

30 de março de 1970.

Justiça Militar

Distrito Federal – Auditoria da 11ª CJM – Brasília.

Data da sentença

14 de outubro de 1971.

Resultado do julgamento

Absolvição de todos os acusados [p.672].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.680] [p.684].

Data do julgamento

19 de maio de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.710].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.