INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista Brasileiro (PCB).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Carlos Olavo da Cunha Pereira, João Alves Rodrigues, Guilherme Frossard, Army Piazarollo, João Iria Barroso, Taurino Pinto da Silva, José Silveira Machado, Miguel Rodrigues de Souza, Olímpio Martins Gonçalves, Almery Piazarollo, Francisco Raimundo da Paixão, Plínio Mendes Martins, Walter Ribeiro, João Pacífico Filho, Sérgio Rosa Machado e Stefânio Shegatto [p.07].

Objeto da acusação

Tentativa de subversão, agrupamento perigoso à segurança nacional, incitação a crime contra a segurança nacional e sabotagem e terrorismo - apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 2º, inciso IV, 9º, 12, 15 e 40, da Lei nº 1.802, de 1953, atendido o artigo 66 do Código Penal Militar.

PRIMEIRA FASE DO PROCESSO

Data da denúncia

07 de fevereiro de 1969.

Justiça Militar

Minas Gerais – Auditoria da 4ª CJM – Juiz de Fora.

Data da sentença

04 de março de 1969, 08 de abril de 1970 e 30 de setembro de 1970.

Resultado do julgamento

A denúncia foi rejeitada contra João Pacífico Filho, Sérgio Rosa Machado e Stefânio Shegatto [p.537]. Guilherme Frossard e Army Piazarollo foram excluídos do processo mediante “habeas corpus” impetrado no Superior Tribunal Militar.  Foi extinta a punibilidade de João Alves Rodrigues, João Iria Barroso, Taurino Pinto da Silva, José Silveira Machado, Miguel Rodrigues de Souza, Almery Piazarollo e de Walter Ribeiro, em razão da prescrição [p.891]. Condenação de Carlos Olavo da Cunha Pereira e de Plínio Mendes Martins à pena de 8 anos de reclusão e de Francisco Raimundo da Paixão à pena de 4 anos de reclusão. Absolvição de Olímpio Martins Gonçalves [p.967].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelações do Ministério Público Militar [p.982] [p.986] e de Plinio Mendes Martins [p.1006] [p.1022].

Data do julgamento

05 de novembro de 1971 e 01 de setembro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo do Ministério Público Militar e foi dado provimento ao apelo de Plínio Mendes Martins, para absolvê-lo [p.1000] [p.1051].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.