INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor sindical.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Egydio Dapper e Renato Bernardo dos Santos [p.04].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva.

Fundamento legal da acusação

Artigo 39, inciso I, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

14 de agosto de 1969.

Justiça Militar

Rio Grande do Sul – 1ª Auditoria da 3ª CJM – Porto Alegre.

Data da sentença

28 de julho de 1970.

Resultado do julgamento

Condenação de Egydio Dapper e de Renato Bernardo dos Santos à pena de 6 meses de detenção [p.224].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação de Egydio Dapper [p.231].

Data do julgamento

06 de setembro de 1976.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento ao apelo de Egydio Dapper, mantendo-se a sentença recorrida [p.250].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.