INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Setor militar.

Acusado pelo Ministério Público Militar

Joel Ferreira de Souza [p.05].

Objeto da acusação

Incitamento.

Fundamento legal da acusação

Artigo 134 do Código Penal Militar.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

03 de agosto de 1965.

Justiça Militar

Rio de Janeiro – 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM.

Data da sentença

05 de novembro de 1965.

Resultado do julgamento

Absolvição de Joel Ferreira de Souza [p.415].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.420] [p.422].

Data do julgamento

20 de maio de 1966.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.440].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.