INFORMAÇÕES GERAIS

Organização/partido ou setor social atingido

Partido Comunista do Brasil (PC do B).

Acusado pelo Ministério Público Militar

Ozéias Duarte de Oliveira, Nilo Rodrigues da Silva, Amadeu Alves de Lima e Valeriano Medeiros [p.05].

Objeto da acusação

Propaganda subversiva e apologia de crime contra a segurança nacional.

Fundamento legal da acusação

Artigos 38, incisos II e VI, e 42, do Decreto-Lei nº 314, de 1967.

Primeira Fase do Processo

Data da denúncia

17 de novembro de 1969.

Justiça Militar

Ceará – Auditoria da 10ª CJM – Fortaleza.

Data da sentença

04 de maio de 1971.

Resultado do julgamento

Condenação de Oséias Duarte de Oliveira à pena de 1 ano de detenção. Absolvição dos demais acusados [p.306].

RECURSO AO SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

Recorrente

Apelação do Ministério Público Militar [p.315].

Data do julgamento

09 de outubro de 1972.

Resultado do julgamento

Foi negado provimento à apelação do Ministério Público Militar, mantendo-se a sentença recorrida [p.332].

“HABEAS CORPUS” NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Registro

Não consta “habeas corpus”.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

RECURSO AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Recorrente

Não consta recurso.

Data do julgamento

N/A.

Resultado do julgamento

N/A.

ANISTIA

Não consta.